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Integrantes do CIRA durante
operação na Capital: combate à fraude e sonegação fiscais |
- da Redação -
O CIRA-SP (Comitê
Interinstitucional de Recuperação de Ativos) recuperou, no seu primeiro ano de
atuação, R$ 896,4 milhões aos cofres do Estado de São Paulo, montante que será
usado em serviços essenciais à população paulista, como segurança, saúde,
educação e assistência social.
Composto por integrantes da
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), da
Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público do Estado de São
Paulo, o CIRA-SP foi criado em agosto de 2020 em resolução conjunta para
aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, além de reprimir
fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais. Os órgãos estaduais já
realizam operações em conjunto com bastante frequência desde 2018 e a criação
do comitê deu ainda mais amplitude a esse trabalho.
Desde a criação, foram realizadas
operações para o cumprimento de 107 mandados judiciais (prisão e busca e
apreensão), em mais de 20 municípios do Estado de São Paulo, com destaque para
as operações "Monte Cristo" (fase 2), que mirou fraudes fiscais
bilionárias realizadas por empresas do ramo farmacêutico; "Noteiras",
contra notas fiscais fraudulentas emitidas por empresas de fachada; e a
"Cavalo-Marinho", de combate à fraude fiscal contra um dos maiores
fabricantes de embarcações de luxo da América Latina.
Atualmente, há 65 casos sob
acompanhamento e monitoramento do CIRA-SP, abrangendo vários setores da
economia, como metalurgia, plásticos, bebidas, combustíveis, vestuário,
eletrônicos, cosméticos, produtos alimentícios, transportes e cigarros. Em
valores globais, os valores sonegados ou fruto de fraude fiscal estruturada
superam R$ 8 bilhões.
A recuperação dos R$ 896,4
milhões aos cofres públicos ocorreu mediante compromissos assumidos de
reestabelecimento de pagamento do tributo corrente, parcelamentos celebrados,
transações tributárias homologadas, acordos de não persecução penal e bloqueios
de ativos financeiros e de outros bens e direitos.
No âmbito judicial,
especificamente na esfera criminal, foram ajuizadas medidas cautelares de
quebra de sigilo bancário e fiscal, todas integralmente deferidas pelo Poder
Judiciário, e atualmente em fase de tratamento das informações para a adoção
das medidas subsequentes contra 86 pessoas investigadas.
Além disso, tramitam na esfera
cível ações cautelares fiscais e incidentes de desconsideração da personalidade
jurídica (IDPJ), todos com decisões favoráveis ao Estado de São Paulo,
reconhecendo a responsabilidade tributária e patrimonial de 91 pessoas naturais
e jurídicas. Foram bloqueados 714 bens e direitos, assim distribuídos: 256
imóveis, 286 veículos, 11 embarcações e 161 outros bens diversos, como cotas e
ações societárias, além de marcas.
Em 2021, foram realizadas 39
reuniões em ambiente de governança colaborativa, algumas das quais com a
participação de outras instituições públicas convidadas pelo CIRA-SP e voltadas
ao alinhamento, tomada de decisão estratégica e eleição de casos, considerando,
entre outras premissas, o grau de lesividade das fraudes fiscais e da
inadimplência preordenada e contumaz de tributos.
