Mesmo com plano de saúde particular pago pela Câmara, parlamentares ainda recebem, anualmente, até R$ 535.589,52 de Cota para o Exercício da Atividade, R$ 1.340.107,08 de Verba de Gabinete e, mensalmente, R$ 33.763,00 de salário
De 2019 a julho deste ano, a
Câmara dos Deputados reembolsou R$ 21.632.158,26 aos deputados federais que
optaram por serviços de saúde particulares, mesmo tendo um plano de saúde
disponibilizado pelo Poder Legislativo, pago com o dinheiro dos contribuintes.
As informações fazem parte de levantamento do Ranking dos Políticos, site que
classifica os melhores e piores parlamentares de acordo com os seus trabalhos
realizados no Congresso Federal:
presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e
votações nas decisões mais importantes da casa legislativa.
Obtidos com exclusividade, os
dados Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara apontam que
as despesas médico-hospitalares dos deputados são realizadas na forma de
restituição, em conformidade com o Ato da Mesa nº 89/2013. Os pedidos de
reembolsos são de até R$ 135.400,00 ao longo do mandato, bastando para isso que
o segundo vice-presidente da Casa aprove. Os gastos podem, ainda, serem maiores
ficando a critério da aprovação da Mesa diretora. A quantia é equivalente ao
valor diário para manter cerca de 50 leitos na UTI e quase equivalente à
instalação de um leito (R$ 180 mil). O preço limite do reembolso se refere a
cada despesa médica justificada, mas o número de despesas que podem ser
solicitadas é ilimitado.
Ainda de acordo com o Ato da
Mesa, entende-se como despesas reembolsáveis: atendimento ambulatorial ou
hospitalar, incluindo quimioterapia e radioterapia; exames complementares de
diagnóstico; assistência
domiciliar; assistência prestada por
médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas,
fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais;
remoção para outro centro clínico, quando caracterizada a emergência ou
a urgência e a inexistência de condições técnicas locais, mediante relatório
circunstanciado, indicando os motivos clínicos da transferência e o tipo de
remoção necessária; órteses e próteses; assistência odontológica.
Plano rejeitado
O plano de saúde oferecido pela
Câmara dos Deputados, que muitas das vezes não é utilizado pelos parlamentares,
é financiado com dinheiro do contribuinte e pode ser estendido aos seus
dependentes (familiares e tutelados). Vale lembrar que, além desse benefício e
do reembolso, os deputados ainda recebem, anualmente, até R$ 535.589,52 de Cota
para alugueis de veículos e imóveis, combustíveis e viagens. O valor depende da
unidade da federação que o deputado representa. E mais R$ 1.340.107,08 de Verba
de Gabinete. Fora o salário de R$ 33.763,00, pago todo o mês.
Na opinião do diretor-geral do
Ranking dos Políticos, Gláucio Dias, é inadequado o gasto extra com reembolsos,
porque os deputados já possuem diversos benefícios disponibilizados pela
Câmara, além de um plano de saúde particular. “Não há necessidade dessa
despesa, na qual é feita sem nenhum critério claro. Também não é adequado que
haja uma liberdade por parte de um membro da Mesa Diretora em aprovar ou não os
gastos. O correto é ter uma regra clara do que pode e do que não pode. Apesar,
que o ideal seria nem existir esse tipo de auxílio, pois, enquanto os
parlamentares usufruem, diversos cidadãos brasileiros, sem condições de pagar
um convênio, estão morrendo na fila por exames e procedimentos cirúrgicos”,
afirmou.
Os 5 mais gastões
Dos 513 deputados federais, 337
solicitaram restituição. Sendo que desses, o Ranking dos Políticos selecionou
os cinco que mais gastaram com reembolso saúde de 2019 a 2021. Veja abaixo:
1º - Tereza Nelma da Silva Porto (PSD/AL) - reembolsada em
R$ 2.028.789,78
2º - Damião Feliciano (União/PB) – reembolsado em R$
1.460.907,12
3º - Célio Moura (PT/TP) – reembolsado em R$ 875.88,66
4º - Nilson Pinto (PSDB/PA) – reembolsado R$ 735.412,68
5º - Haroldo Cathedral (PSD/RR) – reembolsado em R$
660.070,72
(fonte: Ranking dos Políticos)
