- da Redação –
O governador Rodrigo Garcia
sancionou, na sexta-feira (11), o projeto de Lei 424/22, que alterou os
critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (Imposto de
Circulação de Mercadoria e Serviços) à educação dos municípios. De autoria do Executivo, o projeto foi
aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último
dia 9.
A nova lei estabeleceu um sistema
mais dinâmico para o repasse dos recursos provenientes do ICMS, no qual os
municípios que mais apresentam melhorias no desempenho educacional ao longo dos
anos, segundo os indicadores estabelecidos na legislação, recebem 13 pontos
percentuais dos 35% previstos na cota municipal.
“Grandes avanços na Educação.
Quanto mais você faz, mais percebe o que tem a ser feito. São Paulo é São Paulo
por isso, com novos desafios consegue avançar e a gente torce que o próximo
governo faça ainda mais, porque quem ganha com isso é o Estado. É muito mais
por vocês do que circunstancialmente pela minha presença que eu assino e
sanciono o novo ICMS Educacional”, disse Rodrigo Garcia.
Os municípios que demonstrarem
avanços, ainda que tenham baixos níveis de aprendizagem, também são
contemplados pela nova lei, incentivando assim a constante evolução na
qualidade da Educação no Estado de São Paulo.
