- da Redação -
A decisão do ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai permitir que os estados voltem a
cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as
tarifas de distribuição e de transmissão de energia elétrica, vai deixar a
conta de luz do brasileiro mais cara e aumentar a inflação, apostam
economistas.
No ano passado, o Congresso
Nacional aprovou uma lei complementar que limitava a 18% a alíquota de ICMS que
os estados poderiam cobrar sobre bens e serviços considerados essenciais e
indispensáveis, como os combustíveis e energia elétrica.
A lei determinava ainda que, na
hora de cobrar o imposto sobre a conta de luz, os estados deveriam excluir da
base de cálculo a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de
Uso do Sistema de Transmissão (TUSD). Nos estados que obedeceram à norma, a
conta de energia elétrica ficou mais barata para as empresas e os
consumidores.
Fux suspendeu parte da lei que
impedia a cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, o
que vai pesar no bolso da população, explica o economista Lucas Matos. "A
conta de luz vai ficar mais cara, mas a maior preocupação é que isso vai acabar
aumentando também a inflação, ou seja, já está difícil para o brasileiro viver
com o preço dos alimentos, essa oscilação do preço da gasolina e, agora, tendo
que separar uma parte do orçamento para custear esse aumento na conta de
luz".
Os estados argumentam que, se a
medida fosse mantida, deixariam de arrecadar cerca de R$ 16 bilhões a cada seis
meses, o que traria um impacto de R$ 4 bilhões para os municípios, uma vez que
25% da receita que os estados arrecadam com ICMS deve ser repassada às
prefeituras.
Um dos argumentos do ministro
para a suspensão da medida é que a União teria ultrapassado seu poder
constitucional ao interferir na competência tributária dos estados. Para ele, o
governo federal não poderia legislar sobre o ICMS, que é de responsabilidade
dos estados.
