Serão 32 imóveis que vão a leilão
por inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Araçatuba,
em processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo. A quase
totalidade dos imóveis em questão são de média e alta classe.
Segundo a Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos (SMAJ) da Prefeitura de Araçatuba, o município tem uma
inadimplência histórica em torno de 30% do pagamento do IPTU. E por força da
lei, a prefeitura é obrigada a, anualmente, distribuir a execução fiscal dos
casos de inadimplência, tanto do IPTU quanto do ISS.
O secretário Municipal Fábio
Leite e Franco (SMAJ) explica que o Município disponibiliza parcelamento a todo
momento aos munícipes, que podem ser feitos em até 90 meses, correspondendo a
quase 8 anos. “Quando o munícipe não paga o IPTU e também não faz o
parcelamento, a ação de execução fiscal é ajuizada por meio da Procuradoria
Municipal, visto tratar-se de exigência legal. Mesmo depois de ajuizada a
execução, o munícipe ainda pode fazer parcelamento”. detalha.
O secretário informa que são 32
imóveis que estão indo a leilão, tendo em vista que os proprietários que estão
em condição de inadimplência “deixaram ir a leilão os imóveis mesmo tendo
conhecimento do processo, no qual são citados para apresentar defesa e, por
muitas vezes não utilizaram os recursos processuais disponíveis. Desses 32
imóveis, quase que sua totalidade são imóveis de classe média-alta,
pertencentes a pessoas economicamente capazes”. Para ilustrar o caso, ele cita
que 12 dos 32 imóveis processo são de propriedade de uma só pessoa.
“Chega um momento que o imóvel
pode responder pela dívida, nos termos do que dispõe o Código Tributário
Nacional e o Municipal. Em não pagando, nem parcelando a dívida, é realizada a
penhora do imóvel e, posteriormente, levado a leilão. Ao designar-se o leilão
deste imóvel, o contribuinte já não tem mais a opção de parcelamento, tendo
então que pagar à vista, conforme previsão legal no Município”, esclarece Leite
e Franco.
O leilão será iniciado na próxima
segunda-feira (27), às 9h da manhã, e vai ser realizado pela leiloeira www.bigleilao.com.br, contratada pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo, e termina em 13 de março, às 14h, quando,
então, caso não ocorra arrematação, o leilão continuará até 24 de março, às
14h. “Neste segundo momento, o imóvel leiloado pode ser arrematado por um valor
inferior ao avaliado nos termos da lei”, destaca o secretário.
Segunda nota oficial, a
Prefeitura de Araçatuba sempre incentiva os contribuintes a não deixarem seus
tributos serem pagos apenas depois de ser ajuizada a execução fiscal, porque
tal situação ainda acarreta custas processuais e a somatória ficará mais cara.
“Quando não tiver condições de pagar o IPTU atrasado, que venha à prefeitura e
faça o parcelamento, não deixe a execução fiscal ser ajuizada”, conclui o secretário
de Assuntos Jurídicos do Município.
