O Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP) recuperou R$ 1.007.663.599,39 no
ano passado para os cofres do estado. Este montante será utilizado nos serviços
públicos à população paulista, como segurança, saúde, educação e assistência
social.
A recuperação bilionária ocorreu
por meio de compromissos de restabelecimento de pagamento do tributo corrente, parcelamentos,
transações tributárias homologadas, acordos de não persecução penal (ANPP) e bloqueios
de ativos financeiros e de outros bens e direitos.
Além de monitorar os grupos
econômicos, o Cira-SP também realizou ações específicas em outras 51 empresas.
No total, a soma do crédito tributário envolvido superou R$ 14 bilhões.
O CIRA-SP foi criado em agosto de
2020 e é formado por auditores da Receita Estadual, promotores de Justiça e
procuradores do Estado, e mantém uma pauta de sessões mensais, além de realizar
audiências com contribuintes e investigados.
O colegiado implementa uma
política pública que busca resolver os conflitos por consenso, sem recorrer à
justiça, e propõe melhorias na legislação para atingir quem não recolhe seus
impostos para obter vantagem indevida ou para enriquecer ilicitamente.
