O Governo Federal obteve na
segunda-feira (13) a aprovação de uma proposta de redução na taxa máxima de
juros cobrada em empréstimos consignados voltados para beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em reunião do Conselho Nacional da
Previdência Social (CNPS) em Brasília (DF), o colegiado aprovou o novo limite
em 1,70% por mês.
Desde 2022, o patamar mensal
estava fixado em 2,14%. A decisão implica redução de 0,44% no índice autorizado
para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha
de pagamento que contempla mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo
aposentados e pensionistas. O plenário deliberou ainda que o valor percentual
para o cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06%
do percentual até então vigente.
Atualmente, segundo o Ministério
da Previdência Social, mais de 8 milhões de beneficiários têm contrato ativo de
empréstimo consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização
da margem, definido em 45% do benefício.
Para o ministro Carlos Lupi, é
importante que haja uma mudança nas faixas para aqueles que recebem menos de
dois salários mínimos. “Vejo essas atuais taxas como abusivas para os
beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis.
Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o
povo brasileiro”, disse o ministro.
