Na declaração de 2023, o
contribuinte terá que amargar uma defasagem da tabela de oito anos, tendo em
vista que a última correção aconteceu em 2015. Os percentuais de reajustes
aplicados até 2015 já eram insuficientes para a reposição das perdas
inflacionárias. Nessa época, o salário mínimo era fixado em R$ 788 para o ano.
Hoje, com o salário mínimo fixado em R$ 1.302, aqueles com renda acima de 1,5
salário, pela primeira vez, terão de pagar o imposto. Um levantamento do
Sindifisco Nacional aponta que essa isenção em 1996 era para quem recebia até
nove salários mínimos.
O presidente do Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Carlos Alberto
Baptistão, destaca que é uma questão preocupante a defasagem do valor desse
teto de 148,1% em relação à inflação nos últimos 26 anos.
“Esse congelamento da tabela ano
após ano causa um círculo vicioso e corrosivo, pois vem atingindo gradualmente
as camadas mais baixas da população, que já não vem tendo ganhos reais devido à
inflação. Trata-se de redução do poder de compra do brasileiro e menos dinheiro
destinado ao consumo”, explica ele, ao ressaltar que a progressividade da
tabela não produz os efeitos desejados para o contribuinte de baixa renda.
A falta de reajuste da tabela
progressiva conforme a inflação onera os contribuintes de baixa renda, ou seja,
o pobre paga mais imposto que o rico, tornando um imposto regressivo. É
necessário tratar os desiguais na proporção de suas desigualdades e considerar
a capacidade econômica da pessoa.
Segundo cálculos da Unafisco, se
toda a defasagem fosse corrigida, pessoas que recebem até R$ 4.723,78 não
pagariam o imposto.
Baptistão destaca que esse
cenário afronta diversos dispositivos constitucionais, como a capacidade
contributiva e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. “O governo
vem aumentando gradualmente a sua arrecadação com o congelamento da tabela de
IR, de forma confiscatória e regressiva, pois o contribuinte tem constantemente
parte de sua renda retirada pela tributação”, destaca o líder setorial.
