Cerimônia realizada na
quinta-feira (20), no Palácio do Planalto, oficializou a liberação do recurso
emergencial de R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados pelas Santas
Casas e hospitais filantrópicos, anunciado há quase dois anos pelo governo
federal.
Responsáveis pelo atendimento de
mais de 50% da demanda de média complexidade e mais de 60% da alta complexidade
do SUS (Sistema Único de Saúde), a quantia trará fôlego à 3.200 entidades
filantrópicas, em 1. 700 mil municípios brasileiros, que enfrentam histórica
dificuldade financeira – em razão de duas décadas de defasagem do reajuste da
tabela de procedimentos do SUS, além do agravamento advindo com a pandemia da
Covid-19.
A cerimônia contou com as
presenças do presidente Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin, da ministra da
Saúde, Nisia Trindade, entre outros titulares de ministérios, e foi acompanhada
por representantes de 15 federações e de mais de 100 hospitais filantrópicos do
país.
“Temos consciência de que esses
recursos não são suficientes para a sustentabilidade do setor. Para isso, um
projeto de lei está sendo cuidado com atenção pela liderança do governo e
esperamos unir os partidos em torno dessa demanda. Sabemos que esses R＄
2 bilhões são fundamentais, mas insuficientes, e terão que ser complementados
com outras medidas”, disse a ministra da Saúde durante a cerimônia.
ENTENDA O REPASSE
O repasse para entidades
filantrópicas foi definido pela a Lei Complementar 197, de 2022, que
estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses
do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, Distrito Federal e
municípios, antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de
serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam
o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.
No entanto, a portaria publicada
em dezembro de 2022, pela gestão passada, definia critérios que dificultavam o
acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de Certidão
Negativa de Débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos
critérios.
Para garantir que o repasse
chegue às entidades filantrópicas, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou
a antiga portaria e publicou um novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023,
para o repasse imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam
a última portaria de difícil execução.
A nova portaria traz a definição
do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a
proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de
Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
SANTA CASA DE GUARAPES
Neste
sábado, o administrador da Santa Casa de Guararapes, Daniel Cunha, informou que
o hospital receberá uma fatia de R$ 170.086,15 proveniente desse repasse do
Ministério da Saúde.
“O
valor destinado à Santa Casa de Guararapes é de R$ 170.086,15, porém os
municípios que não tinham o saldo nas contas de 2018, que é o ano de referência
utilizado pelo governo, o Ministério da Saúde terá até 31/12/2023 para fazer o
repasse. Estamos no aguardo do Ministério, porque o nosso município não tinha saldo
na época da referência”, explica Daniel Cunha.
