O Ministério da Agricultura e
Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 574 que proíbe o armazenamento, a
comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Distrito Federal e
nos estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul e Tocantins pertencentes ao Bloco IV do Plano Estratégico 2017-2026, do
Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA).
A medida dá continuidade ao
avanço do Plano Estratégico que tem como objetivo criar e manter condições
sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as
zonas livres de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário
nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade
brasileira.
“O Brasil tem um plano
estratégico para se tornar livre de febre aftosa sem vacinação, com
reconhecimento internacional pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA),
até 2026 e essa proibição, nesses sete estados, faz parte desse plano”, afirma
o diretor do Departamento de Saúde Animal, Eduardo de Azevedo.
As sete unidades Federativas, que
não precisarão mais vacinar seu rebanho bovino e bubalino contra a febre
aftosa, somam aproximadamente 113 milhões de cabeças, representando cerca de
48% do rebanho total do país.
A retirada da vacinação suspende
alguns custos, gerando um benefício imediato aos produtores e uma oportunidade
para que parte dos recursos seja redirecionada para ajudar no custeio e
investimentos necessários à manutenção do status sanitário alcançado.
O Brasil é um dos maiores
produtores e exportadores de carne bovina do mundo, sendo responsável por cerca
de 15% da produção global de carne bovina e por 20% das exportações mundiais.
Em 2022, o Brasil exportou mais
de 2,26 milhões de toneladas de carne bovina, gerando uma receita de cerca de
US$ 13 bilhões (R$ 65,78 bilhões). Além disso, o setor pecuário é responsável
por cerca de 30% do PIB do agronegócio brasileiro, que representa cerca de 21%
do PIB total do país.
O processo de reconhecimento de
zonas livres de febre aftosa sem vacinação também beneficiará outras
importantes cadeias produtivas, como a de suínos, onde o Brasil possui destaque
no cenário mundial, sendo o 4º maior produtor e exportador.
“Um dos critérios para a
importação de produtos de origem animal é a condição sanitária do país
exportador. Países ou zonas que são livres de febre aftosa sem vacinação têm
acesso a mercados mais exigentes e que remuneram melhor, uma vez que essa
doença representa um grande risco para a produção”, explica o diretor.
Neste momento, não haverá
restrição na movimentação de animais e de produtos entre os estados do Bloco IV
e as demais UFs que ainda praticam a vacinação contra a febre aftosa no país.
Isso porque o pleito brasileiro para o reconhecimento internacional de zona
livre sem vacinação não será apresentado à Organização Mundial de Saúde Animal
(OMSA) neste ano de 2023, dando tempo para que outros Estados do Bloco IV
executem as ações necessárias para a suspensão da vacinação e o pleito seja
apresentado posteriormente, de forma conjunta.
Atualmente, no Brasil, somente os
estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes
do Amazonas e do Mato Grosso têm a certificação internacional de zona livre de
febre aftosa sem vacinação.
