O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) formou nesta sexta-feira (30), maioria de 5 a 2 pela condenação e
consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento
foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição ao
ex-presidente. Já no início da sessão, a ministra adiantou que acompanharia o
voto do relator, Benedito Gonçalves.
Em seguida, votou o ministro
Nunes Marques, contra a condenação. Último a votar, o presidente da Corte,
ministro Alexandre de Moraes, também se manifestou pela condenação. Bolsonaro é
julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na
qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi
transmitido pela TV oficial do governo.
Nessa reunião - realizada às
vésperas do início do período eleitoral - o ex-presidente fez ataques às urnas
e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes. No
julgamento no TSE, a defesa alegou que o sistema eletrônico de votação não pode
ser considerado um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento
diplomático. O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também foi julgado,
foi absolvido por unanimidade.
Último a votar, o presidente do
TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no início da fala que o julgamento
na Corte daria uma resposta "que confirma a fé na democracia, no Estado
Democrático de Direito".
Segundo o ministro, Bolsonaro
espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral,
com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o
sistema de votação e a Justiça Eleitoral.
Ele também ressaltou a
responsabilidade pessoal do ex-presidente no encontro e disse que Bolsonaro
organizou a reunião "a toque de caixa": "De oficial só o desvio
de finalidade praticado pelo presidente da República. Itamaraty não organizou,
Casa Civil não participou. Monólogo eleitoreiro. Pauta dele, pessoal,
eleitoreiro", disse.
Moraes afirmou que não é
liberdade de expressão o ataque à lisura do sistema eleitoral e que o discurso
do ex-presidente foi um "encadeamento de mentiras". Para ele, fazer
isso usando a estrutura pública é abuso de poder. "Liberdade de expressão
não é ataque ao poder Judiciário e à sua independência, principalmente por um
presidente da República", afirmou.
