As prefeituras de todo o país
recebem cerca de R$ 5 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta
próxima segunda-feira (10). O valor é 58,6% inferior ao que os cofres
municipais receberam no mesmo período do ano passado. Se considerada a inflação
acumulada de 3,94% nos últimos 12 meses, o tombo de recursos ultrapassa
62,5%.
Os R$ 5 bi aos quais os gestores
terão acesso são resultado da soma do primeiro repasse previsto para julho, que
totaliza R$ 3,7 bi — e da transferência extra para o mês, instituída por
meio da Emenda Constitucional 84/2014, cujo valor é de cerca de R$ 1,3 bi. No
mesmo período de 2022, contudo, as prefeituras receberam mais de R$ 12,2
bi.
O cálculo feito pelo portal Brasil
61 considera o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para
Cesar Lima, especialista em orçamento público, a queda expressiva dos repasses
do FPM é consequência da atividade econômica pouco aquecida que, por sua
vez, é reflexo da política monetária rígida que o Banco Central adota para
controlar a inflação.
"Temos um efeito muito forte
e deletério da manutenção desse alto índice da taxa de juros desde o ano
passado. Não é à toa que algumas empresas fabricantes de automóveis deram
férias coletivas, suspenderam produção, diminuíram os turnos, porque há um esganamento
da economia quando a gente fala desses bens de maior valor agregado. Tem toda
uma indústria por trás disso, empregos indiretos que também são afetados e o
nível geral de consumo diminui", enfatiza.
Segundo o economista, com a
inflação diminuindo há perspectivas de que o Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central comece a diminuir os juros — o que pode reverter
a curva de queda nos repasses do FPM ainda este ano. "O viés do Banco
Central já está numa diminuição da Selic. Então, devemos ter algum efeito
positivo até o final do ano. Vamos esperar a próxima reunião do Copom. Em
setembro e dezembro teremos mais pagamentos extras do FPM. E, então, vamos
compará-los para ver qual o viés que está encaminhando essa transferência
constitucional do governo para os municípios", pontua.
