A Câmara dos Deputados aprovou,
na quarta-feira (23), a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário
mínimo e cria uma regra que, segundo o governo, busca valorizá-lo, ligando
seus aumentos ao crescimento econômico do país, medido pelo PIB.
Além disso, o texto aprovado
também propõe uma mudança para que mais pessoas não precisem pagar o Imposto de
Renda, que a passou de R$ 1.903,98 a R$ 2.112,00, a partir de 1º de maio
deste ano, mas pode chegar a R$ 2.640,00, caso o desconto simplificado
proposto pela MP supere as deduções mensais regulares.
Desde 1º de maio de 2023, o valor
revisado de R$ 1.320 passou a valer para o salário mínimo, superando o anterior
de R$ 1.302. A política de valorização segue os mesmos parâmetros da que
vigorou até 2015, baseada no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) acrescido da variação positiva do PIB de dois anos
anteriores.
Para o economista da Fundação
Getulio Vargas (FGV) Renan Gomes, o aumento do salário mínimo tem pouco
impacto na redução da pobreza, uma vez que muitos dos mais pobres estão no
mercado informal e não se beneficiam diretamente. O economista recorda que no
passado já houve essa vinculação da valorização do salário mínimo ao PIB, mas
nos últimos anos houve apenas uma reposição inflacionária para o salário
mínimo.
