O Ministério da Saúde anunciou na
quarta-feira (9) que o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do
piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
Até o fim de 2023, serão pagas
nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem
das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo federal
garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso.
No início de agosto, os
servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os
complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela
correspondente a julho.
Para o vice-presidente do
Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire Gomes, essa conquista
representa a valorização da categoria e, quem tende a ser beneficiada, é também
a população.
“Basicamente o que se quer é
atender a profissão no que concerne à dignidade e o reconhecimento do valor.
Mas o grande beneficiado, para nós, é a população brasileira que é assistida
por esses profissionais, na medida em que eles terão muito mais condições de
prestar assistência de enfermagem à população. Principalmente aquela carente,
necessitada, que usa o serviço do Sistema Único de Saúde como única opção para
o seu atendimento.”
A conclusão de um
levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados,
municípios e Distrito Federal possibilitou iniciar o repasse. A inserção desses
dados permitiu a melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da
federação.
Os gestores locais preencheram a
base de dados na funcionalidade criada e lançada pelo Ministério da Saúde,
através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da
assistência financeira complementar prestada pela União aos entes subnacionais.
Piso da Enfermagem
Em agosto de 2022, o
ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso
salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras.
Segundo a norma, enfermeiros da
administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os
técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e
parteiras, no mínimo R$ 2.375.
Em abril deste ano, o Congresso
Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o
pagamento do piso salarial. Segundo o cálculo dos municípios, a medida é insuficiente
porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que
o impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões — além de não prever como o piso
será financiado a partir de 2024.
No começo de julho o Supremo
Tribunal Federal (STF) definiu que o piso nacional da enfermagem deve ser pago
aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos
repasses federais. Ficou definido ainda pelo STF que prevalece a exigência de
negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que,
se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei.
O pagamento do piso salarial é
proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de
trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido. (fonte: Brasil
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