O cenário fiscal em todo o país é
de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de
despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco regiões do
Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das
prefeituras brasileiras estão no vermelho. Em São Paulo, 260 municípios, dos
555 que enviaram dados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro (Siconfi), encerraram o primeiro semestre de 2023 com
déficit, o que representa 47%. Em 2022, no mesmo período, eram 31 (6% dos
respondentes).
Isso significa que o percentual
de comprometimento da receita está alto. Em São Paulo, a cada R$ 100
arrecadados nos pequenos municípios, R$ 90 foram destinados a pagamento de
pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em
Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o
problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e
pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo
toda a demanda no colo dos municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski.
Entre as despesas que oneram os
cofres das prefeituras paulistas estão, por exemplo, recomposições salariais de
servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se
concedido como foi imposto pela União, soma R$ 2,6 bilhões, e o atraso no
pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do
primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 68%,
passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 343,7 milhões. No total de emendas, a queda
foi de R$ 1,3 bilhão para R$ 579,7 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS,
afetada pela LC 194/2022, recuou 6,3%.
Enquanto as despesas de custeio
tiveram aumento de 25,1%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro
decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em
agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de
Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Além disso, os gestores de São
Paulo enfrentam o represamento de 405,5 milhões de procedimentos ambulatoriais
e 1 milhão de procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$
5,2 bilhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens
que chegam a 100%; 187 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da
União; e obras concluídas com mais de R$ 845,6 milhões em recursos próprios sem
repasse do governo federal.
Propostas
Para reverter a sobrecarga de
serviços que recai sobre as prefeituras sem a correta alocação de recursos, a
CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do
país. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC
25/2022, e, se aprovada, representará um adicional de R$ 1,5 bilhão. Há ainda a
redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios de até 156 mil
habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R$ 933,9
milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL
2384/2023), com potencial de injetar R$ 4,3 bilhões no FPM, entre outros.
