A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado Federal aprovou na quarta-feira (9), o Projeto de Lei
4997/2019, que aumenta a punição para os crimes de roubo, furto e receptação de
cabos e equipamentos de telecomunicações e de energia elétrica.
O projeto, de autoria do senador
Lucas Barreto (PSD-AP), foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) e é um
mecanismo importante para o combate a esses crimes, que impactam a vida de
milhões de brasileiros. A propositura foi aprovada em caráter terminativo e
segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto proposto,
serão impostas penas de 3 a 8 anos aos crimes de furto, aumenta em um terço até
a metade a pena imposta no caso de roubo (que pelo Código Penal inicialmente
deve ser entre 4 a 10 anos de reclusão) e determina penas mais graves à
receptação desses itens.
Além de tipificar e aumentar a
pena para quem recepta, rouba ou furta cabos de telecomunicações, o texto
aprovado fixa punição para empresas que exercerem as atividades com
equipamentos roubados e considera clandestina a atividade exercida com
equipamentos obtidos por meio criminoso.
Em 2022 foram roubados ou
furtados 4,72 milhões de metros de cabos de telecom, um aumento de 14% em
relação ao ano anterior. Essas ações criminosas deixaram pelo menos 7 milhões
de clientes sem acesso a serviços de comunicação e, com isso, privados de
contato com serviços essenciais como polícia, bombeiros e emergência médica. O
número de clientes afetados subiu 14% em relação ao ano anterior.
