Pela primeira vez desde a adoção
da tornozeleira eletrônica, o Governo de São Paulo determinou que, mesmo
detentos com histórico de crimes violentos, não serão monitorados durante a
saída temporária que começou no dia 12 de setembro e vai até domingo, dia 17.
A decisão foi comunicada a todos
os presídios do estado por e-mail enviado no dia 6 de setembro. Na mensagem, o
diretor do Centro de Segurança da Secretaria de Administração Penitenciária
(SAP), Luiz Gonzaga de Oliveira Júnior, informa aos diretores de unidade que,
por determinação do secretário Marcelo Streifinger, os presos não deveriam ser
monitorados durante a saída temporária. O e-mail não traz explicação sobre a
decisão.
O presidente do Sindicato dos
Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), Fábio Jabá, critica a medida.
“Geralmente presos considerados mais perigosos, faccionados, com histórico de
crimes sexuais e outros crimes violentos, são monitorados por tornozeleira a
cada saída da prisão. A decisão de colocar essas pessoas na rua sem
monitoramento, além de não ter precedentes no estado, é uma ameaça à segurança
pública”, alerta.
O SIFUSPESP encaminhou ofício
solicitando informações do Estado sobre a medida, mas não obteve resposta. O
Sindicato também vai acionar o Ministério Público Estadual, que não foi
informado sobre a decisão do governo. A entidade apurou que, além dos presos
que usam tornozeleira permanentemente, por trabalhar fora da unidade prisional,
nenhum outro será obrigado a usar o aparelho enquanto estiver na rua.
Segundo informações do edital de
licitação que contratou o serviço de monitoramento, cerca de 1,7 mil detentos
deveriam ser vigiados a cada saída temporária, que acontece trimestralmente.
“A custódia de presos é papel da
SAP, inclusive quando estão em medidas cautelares diversas à prisão, portanto,
o monitoramento por tornozeleira eletrônica é nosso trabalho também. Mas percebemos
que, aos poucos, essa atribuição tem sido abandonada pelo governo e agora
chegou ao ponto máximo. Desde a adoção das tornozeleiras eletrônicas pelo
Estado, há uma década, nunca houve uma decisão dessas, que libera todo mundo
sem vigilância”, relata Fábio Jabá.
Servidores com medo
Os policiais penais são o
principal alvo de vingança do crime organizado e temem a decisão do governo.
“Muitos companheiros foram assassinados fora dos presídios, em razão do trabalho
que faziam dentro deles. O convívio diário numa estrutura precária - como é o
sistema prisional - funciona como uma máquina de produzir conflitos. E esses
conflitos muitas vezes terminam em vingança contra nossos colegas. Libertar
presos faccionados sem monitoramento coloca em risco a segurança não só da
sociedade, mas dos servidores também”, avalia o presidente do SIFUSPESP.
Retrocesso da segurança
Este ano o governo do estado já
firmou dois convênios com o Tribunal de Justiça de São Paulo para instalar
tornozeleiras eletrônicas em pessoas liberadas da prisão em audiências de
custódia. O Estado destinou 200 tornozeleiras para a ação, número suficiente
para atender apenas seis dias de audiência.
Outro convênio também assinado
com o TJSP determina a adoção de tornozeleiras eletrônicas em pessoas atingidas
por medidas protetivas, sobretudo investigados por violência doméstica.
“Se estivéssemos avançando no uso
de tornozeleiras, São Paulo já poderia monitorar todos os 33 mil sentenciados
que saem temporariamente da prisão a cada período. Em vez disso, sempre foram
escolhidos apenas aqueles que representam maior risco de cometer crime ou não
voltar para a prisão. Agora, a adoção dessas políticas só aumenta a estranheza
com a atitude do Estado em retirar o monitoramento durante a saída temporária.
Praticamente ao mesmo tempo em que divulga uma política de aumento da
vigilância de pessoas implicadas com a Justiça em alguns casos, o governo
anuncia, sem nenhum alarde, o afrouxamento do cuidado com presos na saída
temporária. Como policiais e como servidores, percebemos que, em vez de
avançar, São Paulo está retrocedendo nesse quesito”, encerra Fábio Jabá.
