O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a antecipação de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios por perdas no ICMS, provocadas por medidas adotadas no ano passado.
O governo também decidiu aumentar
os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados às
prefeituras, com o pagamento de uma parcela extra de R$ 2,3 bilhões para
compensar a queda de arrecadação de julho, agosto e setembro. Lula assegurou
que os valores do fundo neste ano serão maiores que os de 2022.
“Eu quero comunicar aos prefeitos
brasileiros que nós tomamos uma decisão no governo, e eu posso garantir a cada
prefeito que ninguém receberá, em 2023, menos FPM do que receberam em 2022”,
afirmou Lula, nas redes sociais.
O anúncio das medidas foi feito pelo
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Tivemos uma reunião
com o presidente Lula para discutir com ele um apoio necessário aos municípios
brasileiros por conta da queda de arrecadação, que é resultante das medidas do
governo anterior”, disse Padilha aos jornalistas.
O ministro se referiu à sanção, feita
em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de duas leis complementares que
alteraram a cobrança do ICMS. Com a medida, passaram a ser considerados
essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e
transporte coletivo, e foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses
produtos e serviços. A ideia era reduzir os preços, em especial os dos
combustíveis, em um ano eleitoral. Como foram obrigados a reduzir as alíquotas,
os estados registraram perdas de receitas, o que afetou também os municípios.
A compensação das perdas no ICMS
depende da aprovação do Congresso, que analisa o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 136/2023, de autoria do Executivo. Foi negociada a inclusão, no projeto,
da antecipação da compensação de R$ 10 bilhões que seria feita só em 2024.
Desse montante, R$ 7,5 bilhões
são destinados aos estados, e R$ 2,5 bilhões aos municípios – embora o ICMS
seja um imposto estadual, a queda da arrecadação afetou as prefeituras. Ao
todo, a compensação prevista no projeto é de R$ 27 bilhões até 2026.
Foi negociada também a inclusão,
no PLP, de um artigo que garanta a compensação da queda do FPM dos meses de
julho, agosto e setembro. “Isso representa cerca de R$2,3 bilhões. Ou seja, vai
ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos
três meses, ajudando os municípios a tocar suas ações na área da saúde e
habitação”, ressaltou o ministro Padilha.
