Em uma
decisão inédita, o cachorro "Tokinho" foi aceito como parte em um
processo por danos morais movido por iniciativa do Grupo Fauna de Proteção aos
Animais, que tramita em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.
O tutor de Tokinho foi preso em
flagrante em junho por agredi-lo com um pedaço de pau, conforme afirma a
Polícia Civil, mas recebeu liberdade provisória no mesmo dia. A agressão foi
registrada por câmeras de segurança.
Depois que tomou conhecimento do
vídeo, no dia 26 de setembro a ONG entrou com um pedido de indenização por dano
moral contra o tutor, citando "Tokinho" como autor. Nesta semana, a
juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski aceitou o animal como
parte legal do processo. Veja abaixo trecho do embasamento da decisão da magistrada:
“... ao menos no que tange às
cláusulas não-penais, é possível afirmar seguramente que, ao menos no Brasil, a
capacidade de ser parte (em processo judicial) dos animais é prevista em lei,
ou seja, o Direito Processual Civil Brasileiro contempla a possibilidade de
animais demandarem em juízo em nome próprio.... A doutrina não destoa: ‘Todo
animal é sujeito de direitos fundamentais porque a Constituição lhe reconhece
dignidade própria’”.
Atualmente, Tokinho está em um
lar temporário e disponível para adoção
Danos morais
O processo pede que o ex-tutor
seja condenado a pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais a Tokinho. De
acordo com Isabella Godoy Danesi, advogada de Tokinho e da ONG, caso ganhem a
ação, o valor da indenização será destinado ao Grupo Fauna.
A intenção é utilizar o dinheiro
para a compra de itens utilizados para o resgate e recuperação dos animais
mantidos pelo grupo, como ração e vacinas, por exemplo.
O processo também pede R$ 820 de
ressarcimento à ONG pelos "custos despendidos para com a alimentação, os
cuidados e a segurança" do animal.
Para a ONG, "além da função
reparatória/compensatória, o dano moral também cumpre uma função punitiva e
pedagógica. Nesse sentido, a condenação do réu por danos morais deve também
servir para que ele aprenda com seu erro e não o cometa novamente".
