Por 323 votos a favor, 119 contra
e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25) o
projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta antecipa a cobrança de
Imposto de Renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores
(empresas no exterior que abrigam investimentos).
Após a votação do texto
principal, todos os destaques foram rejeitados. O projeto segue agora para o
Senado.
O projeto foi aprovado com várias
mudanças. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar, de 6%
para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores,
a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o
governo tinha proposto 10%.
Em relação às offshores, o
relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo queria
alíquotas de até 22,5% conforme os rendimentos anuais. O relator alegou que a
diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os
22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo
pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de
domicílio fiscal.
Impacto
As mudanças farão o governo
arrecadar menos do havia previsto. Pela proposta original, o governo tinha a
pretensão de reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e em até R$ 54 bilhões
até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa de receitas com
as novas votações.
O governo precisa reforçar o
caixa em R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em
2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto
pelo Congresso. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas mais
importantes para obter receitas. (fonte: Agência Brasil)
