A Secretaria Estadual da Fazenda
e Planejamento (Sefaz-SP) passou a oferecer aos proprietários de veículos a
opção de pagamento do IPVA via Pix, permitindo inclusive a regularização do imposto
que esteja atrasado.
Com a nova modalidade, o contribuinte
passa a poder recolher o IPVA por meio de QR code junto a cerca de 800
instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal
benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os que não possuem conta
bancária e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos,
preferindo bancos digitais.
Para utilizar a modalidade, é
necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do
veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem
validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será
necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR
code há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código
expirará.
Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
EVITE GOLPES
A Secretaria da Fazenda e
Planejamento informa que não encaminhará, por qualquer forma de comunicação, um
QR code para pagamento de débitos de seu veículo. Cabe exclusivamente ao
cidadão promover a emissão do QR code no site indicado para quitação dos
débitos de seu veículo.
