Com críticas ao Fundo Eleitoral,
principal ponto de debate entre os parlamentares, o Orçamento da União para
2024 (PLN 29/2023) foi aprovado no Congresso Nacional nesta sexta-feira (22),
no valor de R$ 5,5 trilhões.
No texto original enviado pelo
governo o valor destinado às campanhas eleitorais municipais do próximo ano era
de R$ 939,3 milhões. O destaque apresentado pelo partido Novo foi rejeitado e
fica valendo os R$ 4,9 bilhões apresentados pelo relator, deputado Luiz Carlos
Motta (PL-SP). Segundo ele, a diferença será retirada das reservas para as
emendas de bancadas estaduais.
Houve ainda a tentativa de
negociar um valor intermediário, de cerca de R$ 2,7 bilhões — próximo ao gasto
nas eleições municipais de 2020. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se
manifestou contra o valor.
“De fato eu considero que é um
equívoco nós estabelecermos um valor para eleição municipal no parâmetro de uma
eleição geral para presidente. O mais correto, na minha opinião, seria o valor
da última eleição municipal em 2020 e fazer as devidas correções e definir um
valor que ficaria bem abaixo desse valor. Mas embora essa seja minha posição, o
que vale é a vontade da maioria”, comentou.
Na última sessão do ano, os
parlamentares também questionaram os recursos para as comissões permanentes. O
senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a falta de critério para as verbas.
“Uma comissão de educação, que a
gente ainda diz que o Brasil precisa priorizar a educação, R$ 7,9 milhões. Isso
é uma piada. Vai R$ 4 bi para o desenvolvimento regional e R$ 7,9 milhões [para
educação]. E a Comissão de Meio Ambiente é pior ainda, R$ 550 mil. Então,
critério é zero”, criticou.
Já o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), considerada a principal iniciativa do governo para
desenvolver a economia através de investimentos, teve corte de R$ 6 bilhões. O
Executivo propôs cerca de R$ 61 bilhões, que foram inicialmente reduzidos
para R$ 44 bilhões. No final, o valor ficou em torno de R$
55 bi.
Pelo texto, o salário mínimo
passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412, em 2024. O valor é R$ 9
menor do que os R$ 1.421 que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA). A mudança ocorre por causa da variação da inflação acumulada neste ano.
Antes da votação em plenário, a
proposta do orçamento passou na quinta-feira (21) por votação na Comissão
Mista de Orçamento (CMO). (fonte: Brasil 61)
