O governo estadual anunciou nessa
semana a criação de uma área para investigação de crimes e fraudes decorrentes
das atividades de trânsito na sua 4ª Delegacia de Polícia para o Departamento
de Polícia de Proteção à Cidadania "Dr. Luiz Lasserre Gomes" (DPPC).
A unidade, mantida pela Polícia
Civil com apoio do Detran-SP, passa a se chamar Divisão de Investigações sobre
Crimes contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito,
Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores.
A nova estrutura será responsável
por apurar fraudes e investigar possíveis crimes decorrentes das atividades
relacionadas ao trânsito. O Decreto 68.2016/23 já foi publicado no Diário
Oficial do Estado.
Além da nova denominação, o
decreto incrementa a nova estrutura policial da unidade, que contará com
reforço técnico e apoio de inteligência e tecnológico do Departamento Estadual
de Trânsito para o exercício de suas atividades e a investigação dos processos.
A nova unidade focada em fraudes
e crimes de trânsito funcionará como um centro de inteligência, onde os casos
serão concentrados e a equipe especializada nesse segmento vai fazer as
investigações de modo mais célere e efetivo.
Poderão ser investigados desde a
falsificação de documentos a modificações ou alterações de características de
veículos, assim como condutas criminosas de clínicas médicas ou autoescolas,
denúncias de solicitação de vantagem indevida para ser beneficiado em aprovação
de exame prático de CNH ou ainda liberação de documentos ou infrações, por
exemplo.
Da mesma forma, denúncias de
irregularidades envolvendo servidores e ex-servidores, apuradas
administrativamente pela área de Auditoria Interna e Compliance do Detran-SP,
reforçada na atual gestão, devem passar a contar com o respaldo da delegacia
especializada no âmbito criminal.
