O Conselho Monetário Nacional
(CMN) estabeleceu um limite para os juros que as instituições bancárias podem
cobrar nas dívidas no cartão de crédito. Com isso, as taxas não podem
ultrapassar 100% do valor principal da dívida. A medida começou a valer nessa terça-feira
(2).
O crédito rotativo do cartão é
uma opção oferecida aos consumidores quando não pagam o valor total da fatura
até o prazo estipulado. Com as alterações, o valor total da dívida para aqueles
que não quitarem a fatura do cartão não poderá ser maior que o dobro do débito
inicial.
Leonardo Roesler, advogado
tributarista e sócio do RMS Advogados, avalia a regulamentação como positiva.
“Tende a evitar o acúmulo descontrolado de dívidas por parte dos consumidores.
Com as regras anteriores, as taxas exorbitantes podiam levar a um ciclo vicioso
de endividamento. O novo cenário proporciona um ambiente mais sustentável e
equitativo. Esperamos uma redução nos índices de inadimplência”, aponta.
Além disso, o advogado destaca
que a tendência não beneficia apenas o consumidor, como também estabiliza o
sistema financeiro, reduzindo os riscos para instituições financeiras.
Entretanto, Roesler afirma que a medida pode resultar em uma redução na receita
de juros dessas instituições, algo “razoável” para tornar possível um sistema
de crédito mais justo e sustentável para o consumidor.
O economista César Bergo explica
que, com a medida, é possível que o endividamento das pessoas com o cartão de
crédito reduza, mas alerta as pessoas para uma melhor organização das finanças.
“O importante é que tenha disciplina, autocontrole, faça o dever de casa em
relação à educação financeira — e só compre quando necessário, porque o cartão
de crédito pode ser um bom amigo quando utilizado de maneira correta. No ano
passado, os juros rotativos alcançaram 457% ao ano, ou seja, um valor
impagável”, informa.
Bergo aponta que pode ocorrer a
redução dos limites de crédito e, consequentemente, a redução do volume de
compras realizadas com o cartão. O economista também informa que as dívidas
assumidas antes dessa terça-feira não seguem a nova regra. Essas dívidas podem
ser renegociadas por meio do Programa Desenrola Brasil.
