A Câmara Federal aprovou nessa
terça-feira (27), o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de
lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda para quem
ganha até dois salários mínimos por mês, o que equivale a R$ 2.824.
Com isso, o texto poderá pular a
análise em comissões da Casa e ser votado diretamente no plenário. A proposta
incorporou o conteúdo de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no último dia 6. Devido ao efeito imediato da MP, o
benefício já está em vigor.
A nova tabela isenta 15,8 milhões
de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma
redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$
3,77 bilhões em 2026.
Lula tem reafirmando a promessa
de campanha de que, até o fim do mandato, isentará de IR quem ganha até R$ 5
mil mensais.
Segundo a Fazenda, o aumento da
faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda não exige, segundo a
Legislação, que o governo apresente uma medida compensatória específica para a
renúncia de receita gerada.
