Comemorado nessa terça-feira (2),
o Dia Internacional da Checagem de Fatos foi destacado pelo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na sessão
plenária da Corte. O presidente ressaltou o aparato legislativo e de resoluções
e programas da Justiça Eleitoral para coibir a desinformação e as fake news
durante as Eleições Municipais 2024.
“A Justiça Eleitoral e o TSE
aproveitam esse dia 2 de abril, Dia Internacional da Checagem de Fatos, para
reforçar seu papel de garantir que o eleitor e a eleitora tenham acesso a todos
os fatos verdadeiros, que saibam quais são fatos falsos e que tenham a absoluta
certeza de que a Justiça Eleitoral vai responsabilizar todos aqueles que
desinformarem, que divulgarem notícias fraudulentas, com ou sem uso da
inteligência artificial, nesse período eleitoral”, afirmou.
O presidente reiterou o
lançamento no TSE, em março, do Centro Integrado de Enfrentamento à
Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE): “O Centro já está operando,
interligado on-line, 24 horas por dia, com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs)”.
O CIEDDE une esforços também com
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel). A partir de amanhã, passam a fazer parte da iniciativa a
Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, por meio de acordos de
cooperação técnica.
Resoluções
Alexandre de Moraes ainda
assinalou a efetividade da aplicação das resoluções aprovadas pelo TSE para
regular o pleito municipal. “[Nos casos de] desrespeito às resoluções, além da
aplicação das sanções, inclusive pecuniárias, a AGU será imediatamente notificada
para ingressar com as ações judiciais necessárias, para fazer valer as
resoluções, o combate às deepfakes, o combate às notícias fraudulentas”,
observou.
O presidente do TSE também listou
diversos convênios externos da Corte com entidades da sociedade civil para a
checagem de fatos. Segundo ele, a verificação de informações é de extrema
relevância, principalmente para a Justiça Eleitoral, que, há algum tempo, vem
sofrendo fortes ataques por meio de desinformação.
“Isso é muito importante, não só
para que as notícias fraudulentas sejam retiradas, para que os responsáveis
sejam imediatamente penalizados civil e administrativamente e, se necessário
penalmente, mas também é importante que as pessoas saibam, a partir da checagem
de fatos, o que é falso e o que é verdadeiro”, frisou Alexandre de Moraes.
Ações contra fake news
Para proteger o processo
eleitoral e a liberdade de escolha de eleitoras e eleitores, o TSE adota
diversas iniciativas:
Resoluções das Eleições 2024
O TSE aprovou resoluções que vão
disciplinar as Eleições Municipais de 2024. A novidade é a regulamentação do
uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.
- Foram aprovadas a proibição de deepfakes; a obrigação de
aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; a restrição do emprego de
robôs; e a responsabilização das big techs que não retirarem do ar,
imediatamente, desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista,
além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
- Se candidata ou candidato usar deepfake (conteúdo em áudio
ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato
cassado.
- Provedores e plataformas serão considerados solidariamente
responsáveis, civil e administrativamente, quando não removerem imediatamente
conteúdos e contas durante o período eleitoral.
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação
Este mês, o TSE inaugurou o
Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia
(CIEDDE).
O foco é cooperação entre Justiça
Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas (em especial plataformas de
redes sociais e serviços de mensagens instantâneas privadas).
Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral
É possível a qualquer pessoa
denunciar diretamente conteúdos enganosos à Justiça Eleitoral. Basta acessar o Sistema de Alerta de
Desinformação Eleitoral (Siade), disponível no Portal do TSE.
Programa de Enfrentamento à Desinformação
O Programa de Enfrentamento à
Desinformação existe desde 2019 e combate narrativas falsas sobre o sistema
eletrônico de votação e sobre todo o processo eleitoral.
A iniciativa conta com mais de
150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais e instituições
públicas e privadas.
Há o monitoramento e a apuração
de notícias falsas feitos pela coalizão com as Agências de Checagem, além de
esclarecimentos e a divulgação da informação correta por meio de notícias
publicadas na página Fato ou Boato e outros canais do TSE.
Orientações a cidadãs e cidadãos
Nesta semana, as redes sociais do
TSE, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), divulgaram dicas para
que cidadãs e cidadãos identifiquem e não repassem narrativas enganosas.
– O primeiro passo é desconfiar da informação e buscar mais
detalhes sobre o tema e quem produziu o conteúdo. E verificar se há outras
fontes confiáveis
– Conferir também a data de veiculação. A informação pode
ter circulado fora da data ou no contexto errado
– Notícias falsas costumam ter erros de português e usar
abordagem sensacionalista, com forte apelo emocional
– Certifique-se que o conteúdo não é uma deepfake. Essa
tecnologia é usada para distorcer a realidade, alterando ou criando imagens e
até a voz de uma pessoa.
