O Congresso
Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição
das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto. Dessa forma,
serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas
temporárias para visita à família e para participação em atividades que
concorram para o retorno ao convívio social.
Permanece na
lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo
profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na
comarca do Juízo da Execução.
Até agora, a
autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não
superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
O deputado
Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja
contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo
Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as
saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a
essa saída”, alertou.
Autor do
projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei
classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas
considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria
comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito
ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81
(nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.
Já para o
deputado Kim Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e
pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime.
“Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai
ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de
reincidência é gigantesco”, afirmou.
