As empresas de
médio e grande porte que ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial
Eletrônico devem se apressar. Isso porque termina amanhã (30) o período
para efetuar o registro na plataforma. Segundo balanço divulgado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), até a última segunda-feira (27), cerca de 130 mil
empresas ainda não tinham efetuado o cadastro.
A advogada
especialista em direito empresarial Grace Kellen explica que a ferramenta
permite o envio e recebimento de intimações, citações, notificações e demais
atos processuais de forma eletrônica.
“A citação,
por exemplo, serve para te informar, e a intimação serve para que você tenha
conhecimento de atos que foram feitos dentro daquele processo. Então, tudo
isso, a partir de agora, vai ser unificado num determinado endereço específico
eletrônico para que essas empresas possam ter essa informação e que vai ser tão
necessário para que haja também uma rapidez maior do Judiciário”, esclarece.
Conforme o
balanço, desde o início da adesão, cerca de 226 mil empresas de médio e grande
porte se registraram. De acordo com o levantamento, a maior parte das empresas
cadastradas está localizada em São Paulo (71,7 mil), Minas Gerais (19,8
mil) e Paraná (18,1 mil).
Empresas devem se cadastrar
A partir de 31
de maio, as empresas que não se cadastraram terão o registro de forma
compulsória, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos
processuais. Quem não confirmar o recebimento de citação encaminhada ao
Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência pode receber multa de até
5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
A plataforma
integra o Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, e
pretende oferecer acesso amplo aos serviços do Poder Judiciário.
Para mais
informações sobre a ferramenta e como se cadastrar, o CNJ disponibiliza a
página do Domicílio Judicial Eletrônico. Nela, os usuários encontram o manual
de uso do sistema, vídeos tutoriais, perguntas e respostas e o cronograma de
adesão. Também podem ter acesso a implementação do sistema pelos tribunais
brasileiros.
