A Polícia Federal (PF) investiga
o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP), e advogados por suspeita de corrupção,
respectivamente, por negociarem a venda e compra de decisões judiciais.
Além de Ivo, outros dois
advogados de Ribeirão Preto e pelo menos mais quatro pessoas que atuam em
diferentes áreas foram alvos de mandados judiciais de busca e apreensão da
"Operação Churrascada" da PF, que ocorreu nessa quinta-feira (20).
De acordo com a investigação da
Polícia Federal, Ivo é suspeito de vender sentenças judiciais em processos sob
a sua relatoria e em casos que passavam pelo plantão judicial. O TJ é a segunda
instância da Justiça.
A PF também apura a suspeita de
que o desembargador obrigaria funcionários do seu gabinete a darem a ele parte
dos salários que recebiam, prática conhecida como "rachadinha".
A PF chegou a pedir a prisão dos
investigados, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou. O STJ, que é a
terceira instância da Justiça, autorizou a Polícia Federal a cumprir 17
mandados de busca e apreensão em endereços na capital e no interior paulista
ligados aos envolvidos.
Outros desembargadores do TJ em
São Paulo receberam com estarrecimento a informação de que um de seus
magistrados era alvo da PF por suspeita de corrupção. Internamente os juízes
consideram que a área criminal, onde Ivo atua, é a menos propensa da Justiça a
se envolver em corrupção.
A
Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) emitiu nota à imprensa
manifestando contrariedade com a atuação da PF no caso. Leia a nota na íntegra
abaixo:
“A Apamagis (Associação
Paulista de Magistrados), em relação às diligências realizadas nesta data,
referentes à operação “Churrascada”, manifesta inconformismo sobre a maneira
como a Polícia Federal, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), realizou
busca e apreensão de bens e documentos.
De forma atípica e inusitada,
agentes fizeram buscas em prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
sem qualquer comunicação prévia ao chefe do Poder Judiciário paulista, uma
prática incomum em ações dessa natureza.
A Apamagis acompanha as
investigações - que são necessárias em nosso sistema processual penal - e
considera que todos os atores do sistema de Justiça, inclusive magistrados, são
a elas suscetíveis e, por consequência, como cidadãos, merecem a observância do
princípio do devido processo legal.”
Thiago Elias
Massad
Presidente da
Apamagis
