A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (19), o projeto que libera
os jogos de azar e autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.
A votação foi apertada: 14 votos
a favor e 12 contrários. Nove dos votos favoráveis foram de governistas.
O projeto prevê que para explorar
os jogos de azar, as empresas têm que ter sede no Brasil e comprovar que o
dinheiro usado no negócio é de origem lícita. O Ministério da Fazenda será o
responsável pelo processo de licenciamento e fiscalização das empresas.
Menores de 18 anos, pessoas
diagnosticadas com compulsão por jogos de azar - cadastradas no Registro
Nacional de Proibidos - e interditados judicialmente não poderão apostar.
O projeto, agora, será votado no
plenário do Senado. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para sanção do
presidente Lula.
