As compras de até US$ 50 pela
internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a
partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados
desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee,
começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só
estabelece o início da cobrança nesta quinta.
Em relação ao Imposto de
Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com
valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa
de US$ 20 no valor total do imposto.
Pelas regras aduaneiras, o
Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas
cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o
valor da compra e o Imposto de Importação.
Instituída por meio de um
“jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação
de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita
Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o
sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra
de medicamentos continuará isenta.
Desde agosto do ano passado, as
compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de
Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa
Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no
entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos
sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos
Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o
Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto
no início de junho.
