O governador
Tarcísio de Freitas lançou nesta terça-feira (24), o Acordo Paulista IPVA, que
incentiva o pagamento de débitos de até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre
Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
O programa
oferece condições atrativas ao contribuinte, como 100% de desconto em multas e
juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo é
simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2
anos de inscrição em dívida ativa.
“Esse edital
tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso
grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para
paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA.
Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador.
“Quantas
pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu
veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a
carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas
possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”,
completou Tarcísio.
O edital com
as regras desta fase do programa, voltado agora para débitos de IPVA, será
publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (25). Lançado
oficialmente em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas, o Acordo
Paulista é uma iniciativa inédita no estado de São Paulo. Em três meses, a
primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A adesão ao
acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto,
mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do
licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da
dívida. O Acordo Paulista IPVA é mais uma ação do programa do SP na Direção
Certa, que reúne iniciativas do Governo de SP voltadas à modernização e eficiência
da máquina pública estadual.
Ainda no mesmo
edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes
para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(TCE).
Os
contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista
e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site
https://www.acordopaulista.sp.gov.br, que irá direcioná-los ao Portal de
Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam
selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS
ou outros tipos de débitos
