Os recursos complementares para o
pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de outubro já estão disponíveis
para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 5.638, de 25 de outubro
de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a
R$ 716.060.824,59, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados a cada
mês e destinados aos entes federados para que efetuem o pagamento do piso de
trabalhadores da categoria. Mas é importante que a aplicação dos recursos seja
fiscalizada em todo o país para garantir que os valores cheguem aos contracheques,
como explica o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem
devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para
que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para
que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de
pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão
suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Acerto de Contas
O Ministério da Saúde também
publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes
federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados,
referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
De acordo com o Ministério da
Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar
por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso
não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com
instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.
PISO DA ENFERMAGEM: ranking de valores repassados por estado
(soma de gestão municipal e estadual)
Ranking Estado Nº
Municípios Total
1 MG 717 R$
102.043.179,91
2 BA 337 R$
76.496.817,96
3 PE 177 R$
64.973.677,60
4 MA 207 R$
56.352.517,06
5 RJ 71 R$ 47.360.532,84
6 PA 137 R$
44.888.765,94
7 CE 156 R$
42.063.749,79
8 SP 477 R$
37.385.916,54
9 PR 221 R$
29.855.581,39
10 RS 273 R$
27.538.798,43
11 PB 205 R$
25.664.405,00
12 RN 143 R$
21.725.950,45
13 AM 55 R$ 17.413.247,44
14 AL 90 R$ 16.292.935,66
15 GO 92 R$ 15.547.517,07
16 SC 133 R$
14.018.262,27
17 ES 56 R$ 12.530.060,97
18 PI 207 R$
11.796.656,55
19 TO 124 R$
10.442.196,65
20 MS 54 R$
9.605.338,98
21 MT 90 R$ 8.745.499,42
22 SE 66 R$ 8.561.962,64
23 RO 40 R$ 5.144.300,75
24 AP 15 R$ 4.774.315,29
25 AC 17 R$ 3.736.472,51
26 RR 14 R$ 959.979,46
27 DF R$ 142.186,02
(fonte: Brasil 61)
