A Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária nessa
terça-feira (17), a proposta que regulamenta o transporte de animais domésticos
de pequeno porte - até 15 quilos - em aeroportos de concessão estadual. A
proposta agora vai para a sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
Pelo Projeto
de Lei 587/2023, de autoria do deputado Caio França (PSB) e coautoria dos
deputados Ricardo França (Podemos) e Rafael Saraiva (União), os aeroportos do
estado deverão garantir uma espera máxima de 60 minutos entre o despacho da
caixa de transporte junto à companhia aérea e a decolagem da aeronave.
Além disso, o
texto aprovado garante acomodação dos animais em sala climatizada, monitorada
por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o
período de espera para embarque.
O pet ainda
deverá ser obrigatoriamente colocado em uma caixa de transporte com condições
de habitabilidade e seguindo os padrões solicitados pelas companhias aéreas e
órgãos nacionais e internacionais, devendo o animal permanecer dentro dela
durante a viagem.
"A vida
desses seres vivos está exposta a riscos desnecessários que, claramente, não
foram percebidos pelas companhias aéreas. Elas prestam um serviço de modo muito
aquém dos critérios de qualidade que deveriam ser empenhados", afirma o
deputado Caio França, na justificativa do projeto.
"Nossa
ideia com a nova proposta foi não invadir a competência federal. O objetivo é
garantir que exista uma sala climatizada para que o animal possa ficar enquanto
aguarda a ida à aeronave, além de permitir também que seu tutor fique por perto
o máximo possível. A legislação garante que os animais sejam transportados da
sala até a aeronave por um profissional responsável, separadamente das malas",
detalhou o parlamentar.
