A Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) realiza nesta segunda-feira (9), das
14h às 16h, plantão na Prefeitura de Guararapes para atender os mutuários que
estão com prestações atrasadas e que desejam regularizar suas dívidas.
Os
atendimentos presenciais fazem parte da Campanha de Regularização de Contratos
2024, lançada pela CDHU em outubro com o objetivo de reduzir a inadimplência e
regularizar pendências de mutuários com atrasos em prestações do financiamento
habitacional realizado pela Companhia. A campanha é válida até 31 de dezembro.
Em todo o
estado, cerca de 115,8 mil famílias têm pendências contratuais e podem aderir à
campanha. Na região de Araçatuba, este número é de 6.091 contratos em atraso.
Condições da Campanha
Para
os acordos e alterações processuais, não haverá incidência de juros de mora ou
de multa por atraso. O pagamento será parcelado até o final do prazo restante dos
contratos, sem juros. Será necessário o pagamento de uma entrada mínima, de
acordo com o total em atraso, conforme abaixo:
- Atraso de até duas
mensalidades, o débito deverá ser quitado à vista;
- Nos contratos ativos com três a
24 atrasos sem acordo prévio, deverá ser paga uma prestação de entrada;
- Mutuários com atrasos de três a
24 parcelas, mas que já tenham realizado acordo e descumprido deverão pagar
duas prestações de entrada;
- Para situações com mais de 24
parcelas em atraso, a entrada será de três prestações.
Em todos os
casos, a entrada poderá ser substituída pelo valor de 5% do total da dívida,
prevalecendo o que for menor. Também será possível optar pelo pagamento à
vista, sem incidência de juros ou multa.
Após o término
da campanha, as regras para acordo voltam ao praticado regularmente pela CDHU:
o valor de entrada corresponde a 10% do valor da dívida, além da incidência de
juros e multa por atraso, conforme as cláusulas contratuais.
Portabilidade das regras
Outra
novidade importante é a possibilidade de o mutuário fazer a portabilidade para
as regras atuais de financiamento da CDHU, que estipulam o teto de 20% da renda
familiar para as parcelas mensais, além de estipular juros zero para as
famílias com renda de até cinco salários-mínimos.
Transferência de titularidade
A
campanha também é uma boa oportunidade para regularizar a situação de
transferências não formalizadas junto à CDHU.
Pessoas com
contratos de gaveta deverão apresentar toda a documentação que comprove o
direito à posse do imóvel.
Após esse
processo, serão aplicadas as regras atuais de financiamento da CDHU, com teto
de 20% da renda salarial e sem juros, até o prazo remanescente do contrato.
Outras informações podem ser obtidas junto aos agentes, presencialmente.
