A Federação de
Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) corre contra o
tempo para articular com o Governo do Estado a manutenção do regime especial de
tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em
vigência desde 1993.
Há um risco de
o segmento passar dos atuais 3,2% para 12% de taxação - ou seja, um aumento de
300%. Se considerados eventuais créditos apropriados, estudos preliminares da
Federação mostram que a extinção do benefício resultaria em carga tributária
efetiva de 9,6%.
Segundo a
Fhoresp, o setor que será impactado pelo aumento do ICMS representa, no estado
de São Paulo, mais de 500 mil empresas ativas e um total de 1,4 milhão de
empregos, entre formais e informais - 5,7% das ocupações totais da economia
bandeirante.
O reflexo
sobre a taxação será instantâneo e de efeito “catastrófico”, de acordo com o
diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, a começar pela redução de
investimentos, pelo aumento da informalidade, pela queda na geração de postos
de trabalho, além de inevitável aumento do preço-final (do consumidor) - logo,
comer fora de casa ficará mais caro.
“A resposta de
bares e de restaurantes ao cliente em decorrência da sobrecarga tributária será
imediata, pois não temos mais gordura para tirar a diferença do caixa. Haverá
um aumento, já em janeiro de 2025, de, pelo menos, 7% no custo da refeição em
todo o estado. Contudo, como o segmento vem segurando reajustes ao consumidor,
de mais ou menos 14% de inflação nos alimentos nos últimos quatro anos, pode
ser que o aumento seja ainda maior a partir da queda do benefício”.
O regime
especial de tributação foi concedido ao setor em 1993, na gestão do então
governador Luiz Antônio Fleury Filho, e teve sua renovação assegurada desde
então, ano a ano.
A validade do
decreto que concede o benefício expira em 31/12/2024. Sem a continuidade do
regime especial, São Paulo terá a maior taxação de ICMS do País no setor de
Alimentação Fora de Casa:
Segundo nota
enviada aos meios de comunicação, o governador Tarcísio de Freitas
(Republicanos) se nega a receber representantes Fhoresp para discutir o tema. Ainda
segundo o comunicado da entidade, assessores de Tarcísio mandaram recado à
Federação, dando conta de que o aumento na arrecadação já está até mesmo
prevista na Lei Orçamentária.
