Representantes
de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram
preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras
do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte
de gastos encaminhado ao Congresso Nacional.
De acordo com
o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, que faz a articulação com os
movimentos organizados, as demandas foram apresentadas à equipe econômica, mas
não há garantia de que serão atendidas.
O pacote
endurece as regras de acesso ao programa ao mudar critérios para calcular a
renda das famílias. Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões de cidadãos
de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do
salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os
beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.
“Nós ouvimos
os movimentos, tem coisas que eu concordo, que eles estão falando, e vou
defender dentro do governo, mas não teve nenhum compromisso de mudança, quem
vai avaliar isso é a equipe econômica liderada pelo ministro [da Fazenda]
Fernando Haddad”, disse Macêdo, em conversa com jornalistas, na manhã desta
terça-feira (17), no Palácio do Planalto.
De acordo com
Macêdo, as cobranças dos movimentos são que o BPC não deixe de ser um benefício
individual; que não haja mudança sobre a renda e o conceito do grupo familiar,
com um só teto de renda; que não haja mudança no conceito de pessoas com
deficiência – [para eles, “o BPC não pode estar restrito só ao conceito de
incapaz para o trabalho]; e que haja exceções sobre a obrigatoriedade da
biometria, para alguns tipos de deficiência.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio
Macêdo, durante entrevista na EBC.
(foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
“Esse debate
tem que ser feito no Congresso Nacional”, defendeu Macêdo. “Deve ter um
Congresso que compreenda, que tem a preocupação que nós estamos tendo com o
país, de controle dos gastos públicos, mas que entende a necessidade de
investimentos em políticas públicas para mudar a vida das pessoas para melhor”,
acrescentou.
MUDANÇAS
As mudanças
nas regras do BPC apresentadas pelo governo são:
▪ Prova de vida anual, como para
os aposentados, além de biometria e reconhecimento facial para a concessão do
benefício;
▪ Focalizar em pessoas
incapacitadas;
▪ Vedação de dedução de renda
(para o enquadramento para receber o benefício) não prevista em lei;
▪ Renda de cônjuge e companheiro
não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros)
coabitantes passam a contar para acesso;
▪ Atualização obrigatória para
cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos
administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID);
▪ Biometria obrigatória para
atualizações cadastrais;
▪ Em uma mesma família, a renda de
um benefício volta a contar para acesso a outro benefício
As propostas
estão em tramitação na Câmara dos Deputados e, diante de críticas da bancada do
PT, o próprio Ministério da Fazenda já admitiu que pode ajustar questões sobre
o BCP para viabilizar a votação do pacote.
O
secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que os ajustes serão
pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.
O governo quer
cortar R$ 327 bilhões de gastos até 2030, economizando R$ 71,9 bilhões apenas
em 2025 e 2026. (Agência Brasil)
