O Departamento Estadual de Trânsito
de São Paulo (Detran-SP) abriu no dia 2 o sistema para os CFCs (Centro de
Formação de Condutores) agendarem os exames finais para obtenção da CNH dos
candidatos que iniciaram o processo a partir de 20 de março de 2019, um ano
antes da pandemia.
A prorrogação até 31 de março foi
motivada por uma decisão judicial. A medida vale para quem já emitiu o
certificado de conclusão das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024,
faltando, agora, apenas a realização do exame prático de direção veicular.
Durante esse novo período, o CFC responsável pelo prontuário do candidato entra no sistema do Detran-SP (E-CNH) para realizar o agendamento da prova prática. O valor para a realização do agendamento da prova prática em 2025 será de R$ 50,90.
Decisão judicial
O Detran-SP informa que, em 19 de
dezembro de 2024, tomou conhecimento da decisão judicial que prorroga os prazos
de validade dos processos de habilitação, permitindo que os exames práticos de
direção pendentes possam ser realizados até 2025.
Em resposta a essa decisão, no
dia 24 de dezembro, o Detran-SP enviou ofício à Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran), solicitando a adoção de medidas pelo órgão federal para garantir o
cumprimento da decisão judicial e destacando que não há represamento de provas
no estado de São Paulo.
O Detran-SP reforça que a
validade dos processos de habilitação está vinculada à validade dos exames
médicos e psicológicos, além de garantir a formação do condutor em todas as
etapas, com rigorosos parâmetros voltados para a segurança no trânsito.
