O início do ano é marcado para os
proprietários de veículos se programarem para o recolhimento do IPVA. Esse
imposto é regulamentado no Estado de São Paulo pela Lei 13.296/2008 e destinado para a manutenção dos
serviços públicos. Do total arrecadado, 20% vão para a Educação Básica (Fundeb)
e o restante é repartido em partes iguais entre o Estado e os municípios de
registro do veículo.
Para fixar os valores que serão
recolhidos, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) encomenda uma
pesquisa à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que determina os
valores venais dos veículos. Para 2025, o levantamento foi feito com base nos
preços de venda de setembro de 2024, abrangeu 13.087 modelos de veículos e
revelou uma queda média de 0,57% nos preços em comparação com 2023 (confira os detalhes aqui).
Com o valor venal dos veículos
definido, são aplicadas as alíquotas do IPVA para cada tipo de veículo: 1% para
veículos de locadoras registrados em São Paulo, 1,5% para caminhões, 2% para
motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário
pesado, e 4% para os demais tipos (automóveis, utilitários, picapes cabine
dupla e outros).
No Estado de São Paulo, 10
milhões de veículos estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação e
cerca de 607 mil veículos são isentos ou imunes do pagamento do IPVA (como
taxistas, pessoas com deficiência, templos de qualquer culto, entidades
educacionais ou de assistência social sem fins lucrativos, veículos oficiais e
ônibus/micro-ônibus utilizados no transporte urbano – veja os detalhes de cada
um aqui).
Em 2025, também passam a ser
isentos os carros híbridos plenos e plug-in (confira os critérios, progressão
da alíquota e os detalhes aqui).
Calendário de vencimentos
Com uma frota tributável de 18,3
milhões de veículos, o Governo de SP, por meio da Sefaz-SP,
disponibiliza o calendário de vencimentos do IPVA 2025 para que os
contribuintes possam escolher a melhor opção para o pagamento.
Original - O vencimento integral e original do
IPVA é em fevereiro, distribuído de acordo com a placa final do veículo. Esse
também é o marco para a contagem de juros de mora e multa (0,33% por dia de
atraso, até 20%) para quem deixar de pagar ou atrasar seu vencimento.
Desconto - Entretanto, aos proprietários que
pretendem antecipar o pagamento do imposto em cota única, é concedido o
desconto de 3% no recolhimento em janeiro. O desconto é vantajoso para quem
pode quitar adiantado, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança,
por exemplo.
Parcelamento - Já aos proprietários que querem
parcelar o valor do IPVA, devem se atentar ao calendário de janeiro, pois a
primeira parcela já deve ser recolhida neste mês. Essa opção não tem desconto e
pode ser dividida em até cinco vezes, dependendo do valor total do IPVA:
- Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$
296,16);
- Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$
370,20);
- Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20).
Valores de IPVA inferiores a R$ 222,12 não podem ser
parcelados.
Para quem optar pelo
parcelamento, para facilitar a memorização dos vencimentos, a Sefaz-SP manteve
todos os vencimentos no mesmo dia do mês para cada final de placa. Por exemplo,
veículos com final de placa 1 tem vencimento em 13 de janeiro, 13 de fevereiro,
13 de março, 13 de abril e 13 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de
semana, feriado ou dia em que não houver expediente bancário no município de
registro do veículo, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil (confira a tabela abaixo).
Caminhões - Os caminhões têm prazos
diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%.
Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 22
de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro
ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20
de julho, 20 de agosto e 20 de setembro. (veja as tabelas completas abaixo).
Formas de pagamento
No Estado de São Paulo, o Pix é a
forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado
imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR code,
gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições
financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que
não possuem conta nos grandes bancos.
O pagamento pelo pix deve ser
feito sempre acessando o endereço “pixveiculos.fazenda.sp.gov.br” –
sempre digite o endereço no campo apropriado do navegador, não use copie e cole
nem clique em links, para evitar golpes. Ao ler o QR code com
o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, confira a informação de que
o pagamento é destinado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob
o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
Caso o destinatário do QR code esteja diferente, não faça o
Pix!
Para efetuar o pagamento do IPVA
2025 na rede bancária credenciada, basta o contribuinte utilizar o número do
RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). O sistema bancário é
integrado online ao da Sefaz-SP e apresentará os valores do IPVA e as opções de
pagamento (integral ou parcelado). Assim que o pagamento é concluído a baixa é
automática.
As tradicionais formas de
pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento por internet
banking, aplicativos de celular, terminais de autoatendimento ou outros canais
oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em
casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP (essa opção tem
acréscimos financeiros estabelecidos pela operadora conveniada - avalie sua
conveniência consultando as condições diretamente com a operadora escolhida).
Licenciamento
Os proprietários que desejam
antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos e valores
exigíveis que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de
licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Mais informações
A Sefaz-SP reforça que as páginas
verdadeiras para informações do IPVA 2025 estão no domínio “sp.gov.br”. Para mais informações,
os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelos
canais do Fale Conosco.
