Muitas
pessoas não sabem, mas todos os gastos do poder público municipal estão
detalhados nos sites das prefeituras e câmaras. Lá é possível acompanhar como cada
uma dessas instituições gasta o dinheiro arrecadado com impostos, taxas e
outros tributos cobrados da população.
Entre
esses gastos publicados estão os salários dos servidores municipais, incluídos
aí os subsídios do prefeito, vice e vereadores. A divulgação do gasto com folha
de pagamento é feita pelo link “Portal da
Transparência”, comumente encontrado logo no início das páginas eletrônicas
das prefeituras e câmaras.
Por lá,
é possível conferir quanto os representantes eleitos recebem mensalmente,
devidamente autorizados por lei, já que os subsídios deles são definidos por
legislação específica, assim como os salários de todos os servidores públicos.
Em Guararapes,
o prefeito tem subsídio (salário mensal) de R$ 20.437,13. O vice-prefeito recebe
R$ 4.861,18 e vereadores R$ 3.939,71.
O vereador eleito para presidir o Legislativo recebe um valor maior, à título
de verba de representatividade: R$
4.554,32. Estes são os valores brutos dos subsídios deles, não considerando
aqui os descontos provenientes de encargos (como INSS) e Imposto de Renda.
ATRIBUIÇÕES
O
prefeito municipal é o administrador da cidade. Entre suas obrigações, ele tem
que zelar pelas finanças do município e pelo desenvolvimento social e
econômico, propondo leis e decretos, e aprimorar o serviço público oferecido à
população (como os sistemas de saúde, educação, transporte, cultura, esporte,
coleta de lixo, água, esgoto e infraestrutura urbana).
Já os
vereadores, erroneamente chamados simploriamente de “fiscais do povo”, têm tarefas
muito além do que somente fiscalizar o Poder Executivo. É deles a
responsabilidade de avaliar, propor, discutir e votar projetos de interesse
coletivo, representar e levar para o prefeito as necessidades da população e
segmentos sociais, entre outras atribuições.
