O governo federal inicia nesta
segunda-feira (17), o pagamento do calendário 2025 do PIS/Pasep. De acordo com
o Ministério do Trabalho e Emprego, terão direito ao benefício 25,8 milhões de
trabalhadores, que receberão até um salário mínimo nacional vigente, proporcional
ao tempo de trabalho contínuo em carteira.
Segundo o MTE, os valores estarão
disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de
2025.
Para ter direito ao PIS (para empregados
do setor privado) e Pasep (setor público), o trabalhador deve ter sido
informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais
(Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto
deste ano.
Os trabalhadores cujos
empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o
benefício no próximo exercício.
O benefício abrange profissionais
da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no
mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários
mínimos (R$ 2.640,00).
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