O Estado de São Paulo e a
Prefeitura de Guararapes receberam prazo de 180 dias para garantir atendimento
médico, realizando consultas e exames em todas as especialidades em casos de
alta e média complexidades, a todos os pacientes do município que estejam em
lista de espera há mais de seis meses.
Cirurgias eletivas também deverão
ser realizadas no mesmo prazo em pessoas que estiverem na mesma situação, obedecidas
as prioridades estabelecidas pelo SUS e excluídas as hipóteses de urgência.
As obrigações estão incluídas em
liminar obtida no dia 18 de fevereiro pelo promotor de Justiça Guilherme Palu.
Segundo a decisão, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Guararapes,
Israel Salu, cada paciente eventualmente não atendido implicará na cobrança de
multa diária no valor de R$ 500. Cabe recurso.
A ação foi motivada pelo alto
número de moradores que procuraram o Ministério Público com queixas de demora para
atendimento médico.
Em procedimento anterior ao
ajuizamento, a Promotoria de Guararapes verificou que, em agosto de 2024, 2.011
pacientes aguardavam a primeira consulta com especialistas para posteriormente
se submeterem a cirurgias.
Outros 230 moradores haviam
passado por consultas e esperavam a realização de procedimentos com laudos
cirúrgicos.
Segundo o promotor, o Estado, o
município e as Santas Casas de Guararapes e de Araçatuba (esta última
referência para 40 municípios da região) não apresentaram extrajudicialmente
qualquer medida concreta e minimamente eficaz para solucionar o problema das
longas filas, informando não haver previsão efetiva de solução ou de data para
realização das consultas e cirurgias eletivas pendentes.
"Diante disso, verifica-se
que há grave insuficiência/omissão na prestação dos serviços de saúde pública
pelo Poder Público aos pacientes de Guararapes, que são submetidos a longas
filas, que por vezes duram anos, para a realização de consultas médicas e
cirurgias eletivas (em diferentes especialidades) no âmbito do Sistema Único de
Saúde", anotou Palu na petição inicial do processo.
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