O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) que isenta da
cobrança de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil bruto.
O documento foi entregue em seguida ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo
Mota (Republicanos-PB). Atualmente, a faixa de isenção do IR é de até R$ 2.824.
O PL é uma promessa de campanha de
Lula. “Justiça é uma coisa simples de falar, mas difícil de fazer”, declarou o
presidente, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Esse é um projeto neutro, não
vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que nós estamos fazendo
é apenas uma reparação”, ponderou o chefe do Executivo. “Nós estamos falando
que 141 mil pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão, vai contribuir para que
quem ganhe menos de R$ 5 mil não pague imposto. Ninguém vai ficar pobre com
isso”, completou.
Lula disse ainda esperar que
qualquer modificação que o Congresso faça seja para melhorar o projeto. “Eu
espero que se for mudar para melhor, ótimo. Para piorar jamais”, adiantou.
“Agora a bola sai do Palácio do Planalto e está com o Congresso Nacional”,
declarou.
Segundo o Ministério da Fazenda,
a medida deve beneficiar 13,4 milhões de trabalhadores formais, ou 32%, além
dos mais de 10 milhões que já possuem isenção, e terá um impacto de R$ 27
bilhões para a economia. Caso a lei seja aprovada neste ano, a nova regra
passará a valer a partir de 2026, de modo que os trabalhadores só sentirão o
efeito da norma na declaração de IR de 2027.
Além da
isenção total para pessoas com salários brutos de até R$ 5 mil, haverá uma redução
da cobrança do IR para pessoas que recebem entre R$ 5.001 mil e R$ 7 mil reais.
Para quem ganha mais que isso, será aplicada a tabela progressiva em vigor.
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