O ex-presidente Fernando Collor,
de 75 anos, foi preso pela Polícia Federal, às 4h desta sexta-feira (25), no
Aeroporto de Maceió (AL). A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Collor foi condenado a 8 anos e
11 meses de prisão pelo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na empresa
de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
O STF entendeu que o
ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da
BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia para a
construção de bases de distribuição de combustíveis.
O ex-presidente teria sido
ajudado pelos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira
Duarte de Amorim, condenados, respectivamente, a 4 anos e 1 mês de reclusão, em
regime inicial semiaberto, e a penas restritivas de direitos.
O crime por qual o ex-presidente foi condenado aconteceu entre 2010 e 2014. A denúncia foi apresentada, inicialmente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato, a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. A decisão era passível de recursos e, por isso, Collor não foi preso.
Em novembro do ano passado, o STF
rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação
definida pela corte. Na quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes
rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do
ex-presidente.
Além da prisão, Collor ainda deve
indenizar a União em R$ 20 milhões e pagar uma multa. O ex-presidente está
proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena, ou
seja, por 17 anos e 8 meses.
Hoje, às 11h, iniciou uma sessão
no plenário virtual do STF, em que os ministros decidiriam se manteriam ou
revogariam a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Mas Gilmar Mendes pediu
destaque e a análise deixou o plenário virtual e irá para o físico, em data
ainda a ser definida.
Collor foi o 32° presidente do
Brasil e o primeiro eleito democraticamente, em 1990, depois de 21 anos de
governo militar. Em 1992 ele acabou renunciando enquanto respondia a um
processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois disso, foi senador por
Alagoas, de 2007 até 2023.
Antes de Collor, Lula e Michel Temer também foram ex-presidentes presos por crimes cometidos durante seus respectivos governos.
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